Saiba como identificar cláusulas abusivas e como buscar sua revisão judicial.
Introdução
Contratos bancários fazem parte da vida de milhões de brasileiros, seja para financiar um veículo, adquirir crédito ou utilizar o cheque especial. Porém, muitas vezes esses contratos contêm cláusulas que ferem os direitos dos consumidores e podem ser anuladas judicialmente. Neste artigo, vamos explicar o que são cláusulas abusivas, como identificá-las e de que forma o consumidor pode buscar a reparação de seus direitos.
O que são cláusulas abusivas?
De acordo com o art. 51 do Código de Defesa do Consumidor, são consideradas abusivas as cláusulas que:
✅ Colocam o consumidor em desvantagem exagerada;
✅ Contrariam a boa-fé e a equidade;
✅ Impedem ou dificultam a revisão judicial do contrato.
Exemplos comuns:
- Juros abusivos: taxas muito acima da média de mercado.
- Cobrança de encargos cumulativos: comissão de permanência somada a juros e multa.
- Renúncia ao direito de defesa: cláusulas que limitam o direito de contestar o contrato.
- Cláusulas de alienação fiduciária desproporcionais: que permitem a venda extrajudicial sem observar garantias legais.
Como o consumidor pode se proteger?
- Leitura atenta do contrato: verifique todas as cláusulas antes de assinar.
- Negociação: tente negociar cláusulas abusivas com o banco antes de judicializar.
- Ação revisional: permite a revisão judicial de cláusulas abusivas, com devolução de valores pagos a maior, se for o caso.
- Jurisprudência favorável: tribunais têm decidido favoravelmente em muitos casos de cláusulas abusivas, com base no Código de Defesa do Consumidor.
Como funciona a ação revisional?
O consumidor ingressa com uma ação judicial para revisar o contrato, requerendo a anulação ou modificação das cláusulas abusivas. O juiz poderá:
- Limitar os juros cobrados;
- Determinar a devolução de valores pagos a mais;
- Anular cláusulas ilegais.
Documentos necessários: contrato bancário, comprovantes de pagamento e cálculo demonstrativo das diferenças.
Conclusão
Cláusulas abusivas são uma realidade nos contratos bancários, mas o consumidor não está desprotegido. Com informação e auxílio jurídico especializado, é possível buscar a revisão judicial do contrato e reaver valores pagos indevidamente. Se você desconfia de abusividade em seu contrato bancário, procure imediatamente orientação de um advogado.
