Descubra quais tarifas são permitidas e como agir quando houver abusividade.
Introdução
Cobranças de tarifas bancárias estão presentes em praticamente todos os contratos bancários, mas nem todas são legítimas. Com frequência, os bancos cobram valores além do permitido, onerando o consumidor de forma indevida. Neste artigo, vamos explicar quais tarifas podem ser cobradas, como identificar abusividades e como buscar o ressarcimento.
Quais tarifas podem ser cobradas?
Segundo a Resolução CMN nº 3.919/10, apenas tarifas previstas no contrato e devidamente autorizadas podem ser cobradas. Entre as tarifas permitidas estão:
✅ Abertura de crédito;
✅ Emissão de carnê;
✅ Avaliação de crédito (em alguns casos).
No entanto, muitas tarifas são cobradas de forma irregular, como:
❌ Tarifa de manutenção de conta sem expressa autorização;
❌ Cobrança de tarifas duplicadas;
❌ Tarifas de serviços não contratados.
Como identificar cobranças abusivas?
- Analise seu extrato: Verifique lançamentos de tarifas não informadas previamente.
- Peça informações ao banco: Solicite detalhamento das cobranças.
- Compare com a Resolução do Banco Central: Veja se a tarifa é autorizada ou não.
Como reaver os valores pagos indevidamente?
- Reclamação administrativa: Abra uma reclamação no SAC ou Ouvidoria do banco.
- Procon e Banco Central: Caso o banco não resolva, registre reclamação no Procon ou Bacen.
- Ação judicial: Se as vias administrativas falharem, o consumidor pode ingressar com ação judicial pleiteando:
- Devolução em dobro (art. 42, § único do CDC);
- Juros e correção monetária;
- Eventual indenização por danos morais (em casos de cobranças reiteradas ou constrangimento).
Conclusão
O consumidor bancário tem direitos importantes na relação com o banco, incluindo o direito de ser informado e não pagar por serviços não contratados. Se você identificou tarifas bancárias abusivas, busque orientação jurídica especializada e lute pelos seus direitos.
